1. O compromisso do SEASONRETURN S.A (adiante “KALORIAS”)

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A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental do KALORIAS para com os seus clientes e os utilizadores (“Clientes”) dos seus produtos e serviços.

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O KALORIAS aconselha a leitura deste documento, a consulta da página do site dedicado à privacidade e à proteção dos dados pessoais e os Termos e Condições dos serviços e produtos KALORIAS, cujas atualizações serão disponibilizadas em www.kalorias.com

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2. O responsável pelo tratamento de dados e o encarregado da proteção de dados

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O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais será o KALORIAS que lhe presta o serviço ou fornece o produto e que nesse âmbito decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados.

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O KALORIAS tem, também, um gabinete de Proteção de Dados, que (i) monitoriza a conformidade do tratamento de dados com as normas aplicáveis, (ii) é um ponto de contacto com o cliente ou utilizador para esclarecimento de questões relativas ao tratamento dos seus dados pelo KALORIAS, (iii) coopera com a autoridade de controlo, (iv) presta informação e aconselha o responsável pelo tratamento ou o subcontratante sobre as suas obrigações no âmbito da privacidade e proteção de dados.

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3. Dados pessoais, titulares de dados pessoais e categorias de dados pessoais

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O que são dados pessoais?

 

Dados Pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte (ex.º som ou imagem), relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

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É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente por ex.º através do nome, do n.º de identificação, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.

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Quem são os titulares de dados pessoais?

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O Cliente ou Utilizador, pessoa singular, a quem os dados dizem respeito e que usufruiu dos serviços ou produtos do KALORIAS.

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O Cliente será a pessoa que celebra o contrato com o KALORIAS e o Utilizador é a pessoa que utiliza os serviços ou produtos do KALORIAS ou das empresas do grupo KALORIAS, mas que pode não corresponder ao Cliente. Por exemplo:

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• no segmento empresarial, o contrato com o KALORIAS está em nome da empresa mas os Utilizadores são os clientes ou colaboradores dessa empresa.

• no segmento particular, um Cliente poderá adquirir vários serviços do KALORIAS.

 

A este propósito o KALORIAS informa que protege igualmente os dados pessoais e respeita os direitos dos clientes e dos utilizadores.

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Que categorias de dados pessoais tratamos?

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Dados de Identificação Exemplos

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Identificação e contactos: Números de identificação civil ou fiscal, dados para pagamento, a morada de faturação, o contacto telefónico ou endereço de correio eletrónico;

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Outros dados de Identificação: Data de nascimento, o género ou a informação sobre o agregado familiar.

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Serviço: Produtos e serviços adquiridos ou subscritos.

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Perfil e Interesses: Interesses nos produtos ou serviços do KALORIAS ou outras preferências e interesses.

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Dados Nutricionais.

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Plano alimentar/nutricional: Informações relativas aos hábitos alimentares e de saúde, nomeadamente: 

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- Número de refeições e em que consistem;

- Consumo de água diário;

- Alergias ou intolerâncias alimentares;

- Medicação ou suplementação;

- Problemas de saúde

- Funcionamento intestinal

- Estratificação do risco

- Doenças cardiovasculares, pulmonares ou metabólicas conhecidas;

- Ficha Anamnese;

- Questionario Motivacional.

- Recolha de dados epigenéticos da célula capilar.

 

4. Fundamento, Finalidades e Duração do Tratamento de Dados Pessoais

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Com que fundamento pode o KALORIAS tratar os seus dados pessoais?

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Consentimento: quando tiver o seu consentimento expresso – por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção - e prévio e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco. São exemplos, o seu consentimento para o KALORIAS analisar a utilização dos serviços e perfil de consumo e fazer recomendações ou enviar mensagens de marketing, para utilizar os seus dados de identificação ou de utilização de serviços para envio de mensagens de marketing do KALORIAS;

 

ou

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Execução de contrato e diligências pré-contratuais: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com o KALORIAS, como por exemplo para a preparação de uma proposta de serviços ou informação para o seguro de acidentes pessoais, para a elaboração de um plano nutricional e seu acompanhamento, para a prestação do serviço de comunicações/marketing, para a gestão de contactos, informações e pedidos, para a gestão de faturação, cobrança e pagamentos;

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ou

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Cumprimento de obrigação legal: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que o KALORIAS esteja sujeito, como por exemplo a comunicação de dados de identificação a entidades judiciais, fiscais ou reguladoras;

ou

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Interesse legítimo: quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo do KALORIAS ou de terceiros, como por exemplo o tratamento de dados para, melhoria de qualidade de serviço e quando os nossos motivos para a sua utilização devam prevalecer sobre os seus direitos de proteção de dados.

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Consentimento por menores

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No caso de tratamento de dados pessoais de menores, que possam estar sujeitos a consentimento prévio, o KALORIAS exigirá que seja prestado consentimento por parte dos detentores das responsabilidades parentais, designadamente para efeitos de prestação de serviços.

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Para que finalidades e por quanto tempo o KALORIAS trata os seus dados pessoais?

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Os seus dados pessoais são tratados pelo KALORIAS apenas pelo período de tempo necessário para a realização da finalidade definida ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento. Depois de decorrido o respetivo período de conservação, o KALORIAS eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

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Finalidades Exemplos de finalidades (não exaustivo)

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Marketing e Vendas:

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Marketing ou venda de novos produtos ou serviços Análise de perfis de consumo

Adaptação e desenvolvimento de novos produtos ou serviços.

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Gestão de Cliente e Prestação de Serviço:

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Gestão de contactos, informações ou pedidos

Gestão de reclamações

Gestão de faturação, cobrança e pagamentos.

Análise de assiduidade

Gravação de chamadas para prova de transação comercial e comunicações no âmbito

da relação contratual

Gravação de chamadas para monitorização da qualidade de serviço.

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Gestão Contabilística, Fiscal e Administrativa:

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Contabilidade, faturação

Gestão de comissões

Informação fiscal, incluindo envio de informação à autoridade tributária.

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Gestão de Contencioso:

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Cobrança judicial e extrajudicial

Gestão de outros conflitos.

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Deteção de fraude, proteção de receita e auditoria:

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Deteção de fraude e práticas ilícitas

Proteção e controlo de receita

Gestão de risco de crédito

Auditoria e investigação internas.

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Cumprimento de obrigações legais:

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Resposta a entidades judiciais, de regulação e de supervisão.

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Controlo da segurança da informação:

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Gestão de acessos, logs

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Controlo da segurança física:

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Vídeo vigilância em instalações.

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Quais os prazos de tratamento e conservação de dados pessoais?

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O KALORIAS trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados.

Há casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente: por 10 anos os dados necessários para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais.

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Mas, sempre que não exista uma obrigação legal específica, então os dados serão tratados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e preservação e sempre de acordo com a lei, as orientações e decisões da CNPD.

 

Assim:

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O KALORIAS vai tratar e manter os seus dados pessoais até que exerça o o direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento.

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No âmbito da gravação de chamadas, e nos termos da autorização normativa, o KALORIAS conservará as gravações para prova da transação comercial e comunicações no âmbito da relação contratual pelo prazo de vigência do contrato acordado entre as partes acrescido do prazo de prescrição e de caducidade que é de 6 meses.

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O KALORIAS poderá também gravar e conservar chamadas com o objetivo de monitorizar a qualidade de serviço e baseando-se no consentimento do cliente, mas para este efeito as chamadas serão conservadas apenas pelo prazo máximo de 30 dias.

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No que respeita à videovigilância das suas instalações e lojas, o KALORIAS apenas manterá as gravações de imagens e respetivos dados pessoais pelo prazo máximo de 30 dias.

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O KALORIAS poderá manter outros dados pessoais por períodos superiores à duração da relação contratual, seja com base no seu consentimento do cliente, seja para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato, seja ainda porque tem interesses legítimos que o fundamentam, mas sempre pelo período estritamente necessário à realização das respetivas finalidades e de acordo com as orientações e decisões da CNPD.

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São exemplos, o contacto para efeitos de marketing e vendas, a preservação de dados no âmbito de processos de reclamação de faturas, exercício de direitos de garantia ou processos judiciais, pelo prazo em que os mesmos estiverem pendentes.

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5. A forma e o momento da recolha dos dados pessoais

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Quando e como recolhemos os seus dados pessoais?

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Recolhemos os dados pessoais mediante o seu consentimento quando adquire produtos ou serviços no KALORIAS, quando descarrega ou utiliza produtos, serviços e aplicações do KALORIAS ou quando participa em estudos de mercado.

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A recolha pode ser feita oralmente, por escrito ou através do website do KALORIAS.

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Mas a sua informação pessoal pode também ser recolhida a partir de fontes acessíveis ao público ou outras fontes. Para que melhor possa compreender esta recolha indireta indicamos-lhe os seguintes casos:

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• Outra informação relevante sobre risco de crédito ou sobre identificação e dados de contacto, para gestão de cobranças, deteção de fraude e proteção de receita

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• O KALORIAS poderá recolher dados pessoais junto de entidades privadas que mantêm informação relevante sobre o crédito dos titulares dos dados pessoais, desde que essas bases respeitem as regras de proteção de dados aplicáveis.

• O KALORIAS poderá também aceder, recolher ou confirmar dados pessoais em sites da Administração Pública e de entidades privadas, designadamente, para confirmar a exatidão dos seus dados de identificação e de contacto.

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6. Direitos do titular de dados pessoais

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Quais os seus direitos?

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Direito de Acesso

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Direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros.

Direito a ver/ouvir ou obter cópia, por exemplo das faturas, dos acordos escritos ou das chamadas em que é interveniente e que são gravadas.

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Direito de Retificação

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Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o NIF, o email, os contactos telefónicos, ou outros.

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Direito ao Apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido”

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Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que o KALORIAS tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal de preservação para investigação, deteção e repressão de crimes ou porque se encontra em curso um processo judicial.

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Direito à Portabilidade

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Direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais, como por exemplo, receber as suas faturas ou transmitir os seus contactos para o novo responsável, mas neste caso apenas se for tecnicamente possível.

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Direito a Retirar o Consentimento ou Direito de Oposição

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Direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de marketing, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, como por exemplo de defesa de um direito num processo judicial.

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Direito de Limitação

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Direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: (i) suspensão do tratamento ou (ii) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

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Perfil e Decisões Automatizadas

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O KALORIAS pode traçar o perfil dos clientes com base, por exemplo, nas suas preferências, interesses pessoais, utilização de serviço, localização, etc, nomeadamente para prestar serviços, aumentar a qualidade e a experiência dos produtos e serviços, adequar comunicações de marketing etc, desde que esse tratamento seja necessário para a celebração ou execução do contrato entre o titular e o KALORIAS ou seja baseado no consentimento do titular.

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Quando o tratamento de dados pessoais, incluindo o tratamento para a definição de perfis, seja exclusivamente automático (sem intervenção humana) e possa produzir efeitos na sua esfera jurídica ou o afetar significativamente terá o direito a não ficar sujeito a nenhuma decisão que se baseie nesse tratamento automático, salvo as exceções previstas na lei e terá o direito a que o KALORIAS adote medidas adequadas para salvaguardar os seus direitos e liberdades e legítimos interesses, incluindo o direito a que haja intervenção humana na tomada de decisão por parte do KALORIAS, o direito de manifestar o seu ponto de vista ou contestar a decisão tomada com base no tratamento automatizado de dados pessoais.

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Direito a reclamar

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Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD, para além da empresa ou do Departamento de Protecção de Dados.

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Direito a constar das listas públicas

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Direito a decidir sobre a inclusão dos seus dados pessoais numa lista acessível ao público – seja uma lista do KALORIAS, do prestador do serviço universal ou de terceiros.

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Como pode exercer os seus direitos?

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O exercício dos direitos é gratuito, excepto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.

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As informações devem ser prestadas por escrito mas, se o solicitar, podem ser prestadas oralmente. Neste caso, o KALORIAS deve verificar a sua identidade por outros meios que não orais.

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A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo.

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Exerça-os através dos seguintes endereços:

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KALORIAS

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Carta: Urbanização Quinta do Meio, Lote 5 A a E, 7520-313 Sines

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Mail: protecao.dados@kalorias.com

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7. Transmissão de Dados Pessoais

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Em que circunstâncias existe comunicação dos seus dados pessoais a outras entidades, subcontratantes ou terceiros?

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Os seus dados podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta do KALORIAS. Neste caso, o KALORIAS tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do titular.

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Os dados podem também ser transmitidos a terceiros – entidades distintas do KALORIAS ou dos subcontratantes - como por exemplo empresas dentro do grupo KALORIAS, empresas com quem o KALORIAS desenvolva parcerias, no caso de o titular ter consentido - ou entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridade tributária.

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Em que circunstâncias o KALORIAS transfere os seus dados para um país terceiro?

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O KALORIAS pode ter de transferir os seus dados pessoais para um país terceiro fora do espaço da União Europeia e que não integre a lista de países que a EU já considerou reunir níveis de proteção dos dados pessoais adequados. Nesses casos, o KALORIAS assegurará que as transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.

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8. Responsabilidade sobre Serviços e Websites do KALORIAS e de Terceiros

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Sobre a utilização e o tratamento de dados pessoais de websites do KALORIAS, não deixe de consultar as regras sobre utilização de cookies nos respetivos websites.

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Os websites, os produtos ou as aplicações do KALORIAS podem conter links para websites, produtos ou serviços de terceiros, que não têm qualquer relação com o KALORIAS ou que não são abrangidos por esta Política de Privacidade.

​

A recolha ou o tratamento dos dados pessoais solicitados por esses terceiros é da sua exclusiva responsabilidade, não podendo o KALORIAS ser responsabilizada, em qualquer circunstância, pelo conteúdo, pela exatidão, veracidade ou legitimidade desses websites ou pela má utilização dos dados recolhidos ou tratados por intermédio dos mesmos.

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Alertamos os clientes e utilizadores do KALORIAS para este facto e para a necessidade de, antes de utilizarem os websites, produtos ou aplicações, lerem e aceitarem as regras relativas ao tratamento de dados pessoais definidos por esses terceiros.

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9. Medidas Processuais e técnicas de Segurança

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De que modo o KALORIAS protege a sua informação pessoal?

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O KALORIAS tem implementadas as medidas lógicas, físicas, organizativas e de segurança adequadas, necessárias e suficientes para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, o acesso não autorizados ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito.

 

O KALORIAS tem implementados:

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• requisitos e medidas de segurança lógicos, como a utilização de firewalls e sistemas de deteção de intrusão nos seus sistemas, a existência de uma política rigorosa sobre os acessos a sistemas e à informação e o registo das ações efetuadas pelos colaboradores do KALORIAS sobre dados pessoais dos clientes ou utilizadores (logging) • medidas de segurança física, entre as quais se destacam um estrito controlo de acessos às instalações físicas do KALORIAS,por parte de colaboradores, parceiros e visitantes, bem como um acesso muito restrito e permanentemente vigiado às infraestruturas tecnológicas essenciais do KALORIAS

• meios de proteção dos dados desde a conceção (“privacy by design”) utilizando meios técnicos como a máscara, a cifragem, a pseudonimização e a anonimização dos dados pessoais e, ainda, um conjunto de medidas preventivas favoráveis à privacidade (“privacy by default”)

• mecanismos de escrutínio, auditoria e controlo para garantir o cumprimento das políticas de segurança e privacidade

• um programa de informação e formação dos colaboradores e parceiros do KALORIAS

• regras de acesso para os Clientes ou Utilizadores a determinados produtos ou serviços, como por exemplo a introdução de uma password, para permitir reforçar os mecanismos de controlo e segurança.

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O KALORIAS aconselha, no entanto, prudência na exposição dos seus dados pessoais e na circulação desses dados pela internet, atos que são da total responsabilidade do cliente, uma vez que esses dados não estão totalmente protegidos contra eventuais violações, a adoção de medidas de segurança complementares, incluindo a manutenção de equipamentos (PCs, tablets ou telemóveis) e programas devidamente atualizados e configurados com firewalls e proteção contra software malicioso (e.g., antivírus), a não navegação em sites de reputação duvidosa ou para os quais não tenha as devidas garantias de autenticidade, a proteção física dos seus equipamentos e evitar colocar credenciais de acesso em computadores de acesso público (e.g., cibercafés, hotéis, etc.) e a utilização de passwords fortes e diferenciadas consoante cada serviço ou website.

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Especialmente em relação aos seus filhos, crianças ou adolescentes, preocupe-se especialmente com a privacidade na Internet, redes sociais e jogos, telemóveis e outros equipamentos. Faça uma leitura cuidada e guiada com eles das políticas de privacidade dos fornecedores desses serviços, alerte-os para as formas de circulação da informação na internet e para os cookies, incentive os seus filhos a só partilharem informação pessoal com pessoas ou empresas que conheçam e a não navegarem por sites de reputação duvidosa ou para os quais não tenha as devidas garantias de autenticidade, ajude-os a criar o seu perfil on-line e a utilizarem passwords fortes e diferenciadas consoante cada serviço ou website, a bloquearem os seus computadores e criarem um pin para o seu telemóvel.

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